Paralisação de funcionários da Anvisa está impedindo a importação de produtos que necessitam de fiscalização do órgão; decreto da própria Agência permitirá que servidores estaduais realizem o serviço.
Pernambuco e outros quatro Estados vão ter prioridade na aplicação de regras que garantam a continuidade na importação de produtos sujeitos à fiscalização da Vigilância Sanitária. A medida foi tomada porque estes locais estão enfrentando uma situação crítica de armazenamento, segundo a própria Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Servidores estaduais, através de convênio, deverão realizar o serviço. Os fiscais do órgão estão em paralisação desde o último dia 16.
A Agência publicou uma resolução na última segunda-feira (6) que prevê que seja concedido licenciamento antecipado de importação de forma imediata quando a capacidade de armazenamento de cargas nos portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados forem insuficientes e nos casos em que o pedido para bens e produtos não tenha sido analisado em até cinco dias úteis a partir da data de solicitação pelo importador. Além de Pernambuco, a medida também vale para São Paulo, Santa Catarina, Paraná e Espírito Santo.
Por outro lado, apesar da medida, a fiscalização continuará rígida, garantiu o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano. “A grande preocupação que temos é em adotar medidas que minimizem o impacto da greve e que, de maneira alguma, gerem fragilidade sanitária. Não podemos, por causa da greve, adotar medidas que permitam a entrada no país de produtos que não tem qualidade, de origem não definida ou mesmo sem autorização legal para a comercialização”, disse.
Ainda de acordo com Barbano, a estratégia para minimizar os efeitos da paralisação é buscar o apoio de servidores dos estados por meio de convênios. Segundo ele, foram firmadas parcerias com oito estados para que técnicos possam ajudar nas inspeções das mercadorias. Barbano lembrou que a indústria brasileira de genéricos, por exemplo, depende de insumos importados que chegam pelos portos e aeroportos.
Com informações da Agência Brasil.
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