Decreto que barra multa por desmatar deve ser estendido

Última prorrogação ocorreu em 12 de dezembro do ano passado.

 A presidente Dilma Rousseff deve prorrogar mais uma vez o decreto que suspende multas a proprietários rurais que descumprem a atual lei ambiental por desmatamento. A informação foi prestada nesta terça-feira (3) pela ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. A última prorrogação ocorreu em 12 de dezembro do ano passado. Na ocasião, o decreto foi estendido por mais quatro meses, prazo que deve acabar na próxima semana.

"Pelo que estou entendendo, deveremos ter uma prorrogação com um tempo que permita terminar essas conversas (do Código Florestal) e poder fazer a votação (na Câmara). Pode ser menos tempo, pode ser um pouco mais. O mais importante é que, da votação do Código Florestal, tenhamos a efetiva garantia de que o Brasil continuará produzindo e preservando o meio ambiente", declarou a ministra a jornalistas, após participar de cerimônia no Palácio do Planalto de anúncio de medidas de estímulo à indústria nacional.

"(O debate do Código) Não pode ser nada apressado, feito na pressão, tem de ser feito com toda a responsabilidade. Se for necessário, para fazer uma votação com maior tranquilidade e segurança, avançar mais uma semana, duas semanas, acho que a Câmara obviamente vai ter o entendimento como sempre tem tido em todas as matérias relevantes", disse Ideli.

De acordo com a ministra, o governo está mantendo agora conversas para obter um "entendimento claro" da matéria e poder ter "clareza" das consequências.


Fonte: Agência Estado