TCU julga devolução na conta de energia

ribunal vai avaliar nesta quarta-feira (8) se concessionárias de energia deverão devolver cerca de R$ 12 bilhões aos consumidores; parecer técnico é favorável à restituição; Celpe também está na lista.

 Nesta quarta-feira (8), o Tribunal de Contas da União (TCU) vai julgar uma ação que pede a devolução de valores cobrados indevidamente em contas de energia entre os anos 2002 e 2009. O parecer técnico do órgão avaliou procedente a ação e recomenda a restituição do dinheiro para consumidores de todo País, incluindo os de Pernambuco, através da Celpe. Ao todo, o valor corrigido que deverá retornar aos bolsos dos consumidores é de aproximadamente R$ 12 bilhões.

A medida foi tomada a partir de um erro no cálculo das tarifas e que foi descoberto pelo TCU depois da CPI da Conta de Luz. O deputado federal Eduardo Da Fonte (PP), que presidia a comissão, pediu, em 2009, auditoria nas contas da Celpe, concessionária em Pernambuco e o erro foi identificado. A Aneel reconheceu o erro e corrigiu os contratos, mas se nega a exigir que as empresas de energia devolvam o que é um direito dos consumidores.

Nesta terça-feira (7), representantes da Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica lamentaram a recusa dos ministros do TCU em receber pessoalmente a petição a favor do ressarcimento dos consumidores lesados. Por outro lado, o ministro Aroldo Cedraz recebeu o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Fonseca Leite, o que gerou mais insatisfação.

Fonte: PE247 e informações da Agência Brasil.